Esta Política de Privacidade é aplicável aos usuários e estabelecimentos comerciais (clientes) que utilizam a Plataforma denominada “Tem Bônus” de propriedade da Tem Bônus Marketing Ltda, (Tem Bônus) e que inclui: (i) Site na Internet; (ii)Sistemas de computadores; e (iii) Aplicativo para smartphones.

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Tendo segurança e privacidade como prioridades, nos comprometemos com a transparência do tratamento de dados pessoais dos nossos usuários/clientes. Por isso, a presente Política de Privacidade estabelece como é feita a coleta, uso e transferência de informações de usuários/ clientes, ou outras pessoas que acessam ou usam a plataforma Tem Bônus.

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Ao utilizar nossos serviços, você entende que coletaremos e usaremos suas informações pessoais nas formas descritas nesta Política, sob as normas de Proteção de Dados conforme Lei Federal 13.709/2018 (LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados), e da Lei Federal 8078/1990 (CDC - Código de Defesa do Consumidor) e as demais normas do ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis.

 

1. CONSENTIMENTO ​

 

É a partir do seu consentimento que tratamos os seus dados pessoais. O consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual você autoriza a Tem Bônus a tratar seus dados.

Assim, em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados, seus dados só serão coletados, tratados e armazenados mediante prévio e expresso consentimento. 

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O seu consentimento será obtido de forma específica para cada finalidade acima descrita, evidenciando o compromisso de transparência e boa-fé da Tem Bônus para com seus usuários/clientes, seguindo as regulações legislativas pertinentes.

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Ao utilizar os serviços da Tem Bônus e fornecer seus dados pessoais, você está ciente e consentindo com as disposições desta Política de Privacidade, além de conhecer seus direitos e como exercê-los.

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A qualquer tempo e sem nenhum custo, você poderá revogar seu consentimento.

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É importante destacar que a revogação do consentimento para o tratamento dos dados pode implicar a impossibilidade da performance adequada de alguma funcionalidade do site que dependa da operação. Tais consequências serão informadas previamente.

 

2. DADOS QUE VOCÊ NOS INFORMA E PARA QUE FINALIDADES

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​Nosso site coleta e utiliza alguns dados pessoais seus, de forma a viabilizar a prestação de serviços e aprimorar a experiência de uso.

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​2.1. Dados pessoais fornecidos pelo titular

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• ​Nome – Para ser utilizado como tratamento nas comunicações entre a Tem Bônus e você.

• CPF – Para validação de cadastro e geração dos códigos de vouchers e ou cupons entregues, quando ocorrerem resgates de recompensas no aplicativo.

• Data de nascimento – Utilizado para ações promocionais na data de aniversário.

• Número do telefone – Para validação em duas etapas no momento do cadastro no aplicativo; para que o lojista possa registrar o bônus pela compra, e para geração dos códigos de vouchers e ou cupons que são entregues via SMS quando ocorrerem resgates de recompensas.

• e-Mail – Utilizado para as comunicações entre a Tem Bônus e você, envio de promoções e campanhas e para geração dos códigos de vouchers e ou cupons entregues ao quando ocorrerem resgates de recompensas

 

3. PERMISSÕES QUE NÓS SOLICITAMOS E PARA QUE SERVEM

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Ao efetuar seu cadastro no aplicativo, algumas permissões são solicitadas para viabilizar a prestação do serviço. Você pode optar em negar ou a qualquer momento revogar essa permissão, entretanto isso poderá afetar a execução de algumas funções do App.

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3.1 Permitir acesso à Câmera do celular - Essa autorização permite que o aplicativo faça a leitura do QRCode e ou do código de barras para que você receba o crédito do cashback / bônus concedido pelo lojista.

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3.2 Permitir localização- Essa autorização permite que o sistema possa exibir todas as lojas parceiras próximas à sua localização. 

 

4. DADOS PESSOAIS COLETADOS AUTOMATICAMENTE

O aplicativo Tem Bônus não coleta nenhum dado pessoal de maneira automática.

 

5. COMO COLETAMOS OS SEUS DADOS

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​A coleta dos seus dados pessoais ocorre da seguinte forma:

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1.  Formulário exibido no momento de seu cadastro no aplicativo, preenchido e compartilhado por você a partir do seu consentimento.

 

1.  Ao efetuar sua compra em um estabelecimento comercial parceiro, você poderá informar seu número de telefone ao lojista para que ele insira no sistema e você receba o cashback/bônus concedido por ele.

 

​6. SEUS DIREITOS

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​A Tem Bônus assegura a seus usuários/clientes seus direitos de titular previstos no artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados. Dessa forma, você pode, de maneira gratuita e a qualquer tempo:

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• ​Confirmar a existência de tratamento de dados, de maneira simplificada ou em formato claro e completo.

• Acessar seus dados, podendo solicitá-los em uma cópia legível sob forma impressa ou por meio eletrônico, seguro e idôneo.

• Corrigir seus dados, ao solicitar a edição, correção ou atualização destes.

• Limitar seus dados quando desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação através da anonimização, bloqueio ou eliminação.

• Solicitar a portabilidade de seus dados, através de um relatório de dados cadastrais que a Tem Bônus trata a seu respeito.

• Eliminar seus dados tratados a partir de seu consentimento, exceto nos casos previstos em lei.

• Revogar seu consentimento, desautorizando o tratamento de seus dados.

• Informar-se sobre a possibilidade de não fornecer seu consentimento e sobre as consequências da negativa.

 

7. MEIOS PARA VOCÊ EXERCER SEUS DIREITOS DE TITULAR

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​Para exercer seus direitos de titular, você deve entrar em contato com a Tem Bônus através dos seguintes meios disponíveis:

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• ​Através de funções disponíveis no aplicativo

• Telefone publicado no site www.tembonus.com.br

• Formulário de contato disponível no site www.tembonus.com.br

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De forma a garantir a sua correta identificação como titular dos dados pessoais objeto da solicitação, é possível que solicitemos documentos ou demais comprovações que possam comprovar sua identidade. Nessa hipótese, você será informado previamente.

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​8. COMO E POR QUANTO TEMPO SEUS DADOS SÃO ARMAZENADOS

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​Seus dados pessoais coletados pela Tem Bônus serão utilizados e armazenados durante o tempo necessário para a prestação do serviço ou para que as finalidades elencadas na presente Política de Privacidade sejam atingidas, considerando os direitos dos titulares dos dados e dos controladores.

De modo geral, seus dados serão mantidos enquanto a relação contratual entre você e a Tem Bônus perdurar. Findado o período de armazenamento dos dados pessoais, estes serão excluídos de nossas bases de dados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas no artigo 16 lei geral de proteção de dados, a saber:

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I – cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

II – estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;

III – transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; ou

IV – uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

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Isto é, informações pessoais sobre você que sejam imprescindíveis para o cumprimento de determinações legais, judiciais e administrativas e/ou para o exercício do direito de defesa em processos judiciais e administrativos serão mantidas, a despeito da exclusão dos demais dados. 

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O armazenamento de dados coletados pela Tem Bônus reflete o nosso compromisso com a segurança e privacidade dos seus dados. Empregamos medidas e soluções técnicas de proteção aptas a garantir a confidencialidade, integridade e inviolabilidade dos seus dados. Além disso, também contamos com medidas de segurança apropriadas aos riscos e com controle de acesso às informações armazenadas.

  

9. O QUE FAZEMOS PARA MENTER SEUS DADOS SEGUROS ​

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Para mantermos suas informações pessoais seguras, usamos ferramentas físicas, eletrônicas e gerenciais orientadas para a proteção da sua privacidade.

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Aplicamos essas ferramentas levando em consideração a natureza dos dados pessoais coletados, o contexto e a finalidade do tratamento e os riscos que eventuais violações gerariam para os direitos e liberdades do titular dos dados coletados e tratados.

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Entre as medidas que adotamos, destacamos as seguintes:

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• Apenas pessoas autorizadas têm acesso a seus dados pessoais

• O acesso a seus dados pessoais é feito somente após o compromisso de confidencialidade

• Seus dados pessoais são armazenados em ambiente seguro e idôneo.

• Os dados são criptografados durante as transmissões

• Os dados são guardados em servidores de alta segurança com contingências

 

A Tem Bônus se compromete a adotar as melhores posturas para evitar incidentes de segurança. Contudo, é necessário destacar que nenhuma página virtual é inteiramente segura e livre de riscos. É possível que, apesar de todos os nossos protocolos de segurança, problemas de culpa exclusivamente de terceiros ocorram, como ataques cibernéticos de hackers, ou também em decorrência da negligência ou imprudência do próprio usuário/cliente.

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​Em caso de incidentes de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários/clientes, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido, em consonância com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados.

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10. COM QUEM SEUS DADOS SERÃO COMPARTILHADOS

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Tendo em vista a preservação de sua privacidade, seus dados pessoais não serão compartilhados a terceiro(s) com os quais a Tem Bônus não mantenha relação comercial formalmente constituída. São eles: 

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• ​Empresas de Cloud Services para armazenamento de dados em servidores web.

• Empresas que geram os vouchers / cupons quando do resgate das ofertas exibidas no aplicativo.

• Empresas de marketing para direcionamento de comunicações de promoções e ou campanhas

• Empresas de serviço de envio de SMS

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Estes recebem seus dados apenas na medida do necessário para a prestação dos serviços contratados, e tratam esses dados em consonância com suas respectivas políticas de privacidade, pautados por nossa relação contratual.

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​Além disso, também existem outras hipóteses em que seus dados poderão ser compartilhados, que são:

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​I – Determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial, com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes.

II – Caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação, de forma automática

III – Proteção dos direitos da Tem Bônus em qualquer tipo de conflito, inclusive os de teor judicial.

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​11. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

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​Alguns dos terceiros com quem compartilhamos seus dados podem ser localizados ou possuir instalações localizadas em países estrangeiros. Nessas condições, de toda forma, seus dados pessoais estarão sujeitos à Lei Geral de Proteção de Dados e às demais legislações brasileiras de proteção de dados.

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​12. ALTERAÇÃO DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

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​A data da última versão / reformulação desta Política de Privacidade encontra-se na última linha do documento.

Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer tempo, principalmente em função da adequação a eventuais alterações feitas em nosso sistema ou em âmbito legislativo.

A eventual alteração entrará em vigor a partir de sua publicação em nosso site e será comunicada a você através do e-mail informado em seu cadastro. A leitura do e-mail ou o posterior acesso ao aplicativo expressa sua leitura e ciência sobre a nova versão desta política, e sempre lhe notificaremos acerca das mudanças ocorridas.

​Ao utilizar nossos serviços e fornecer seus dados pessoais após tais modificações, você as consente. 

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​13. RESPONSABILIDADE

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​A Tem Bônus prevê a responsabilidade dos Agentes que atuam nos processos de tratamento de dados, em conformidade com os artigos 42 ao 45 da Lei Geral de Proteção de Dados.

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Nos comprometemos em manter esta Política de Privacidade atualizada, observando suas disposições e zelando por seu cumprimento.

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​Além disso, também assumimos o compromisso de buscar condições técnicas e administrativas seguramente aptas a proteger todo o processo de tratamento de dados.

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​Caso a Autoridade Nacional de Proteção de Dados exija a adoção de providências em relação ao tratamento de dados realizado pela Tem Bônus, comprometemo-nos a segui-las. 

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​14. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADES

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​Conforme mencionado no tópico 9, embora adotemos elevados padrões de segurança a fim de evitar incidentes, não há nenhuma página virtual inteiramente livre de riscos. Nesse sentido, a Tem Bônus não se responsabiliza por:

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​I – Quaisquer consequências decorrentes da negligência, imprudência ou imperícia dos usuários em relação a seus dados individuais. Garantimos e nos responsabilizamos apenas pela segurança dos processos de tratamento de dados e do cumprimento das finalidades descritas no presente instrumento.

Destacamos que a responsabilidade em relação à confidencialidade dos dados de acesso é do usuário.

II – Ações maliciosas de terceiros, como ataques de hackers, à empresas de Cloud Services contratadas pela Tem Bônus.

Destacamos que em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários/clientes, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido e cumpriremos as providências necessárias.

III – Inveracidade das informações inseridas pelo usuário/cliente nos registros necessários para a utilização dos serviços da Tem Bônus; quaisquer consequências decorrentes de informações falsas ou inseridas de má-fé são de inteiramente responsabilidade do usuário/cliente.

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​15. POLÍTICA DE COOKIES 

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​Faz parte integrante desta Política de Privacidade, os Cookies que utilizamos em nossas aplicações e qual o papel que eles desempenham durante sua utilização do site / aplicativo. Recomendamos a leitura da nossa Política ddo Cookies através deste link ou através do link exibido no rodapé do site www.tembonus.com.br

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16. DISPOSIÇÕES FINAIS

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Ao concordar com essa Política de Privacidade, você concorda e autoriza a Tem Bônus ao tratamento e compartilhamento dos dados, que se dará conforme as finalidades descritas no presente instrumento.

Caso tenha dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os dados pessoais que tratamos, você pode entrar em contato conosco através do número de telefone e formulário disponíveis no nosso site www.tembonus.com.br

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